Consultoria Ambiental
Auditoria Ambiental, Implantação de Políticas Ambientais, Treinamentos para o Manuseio e Acondicionamento de Resíduos.
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PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Serviços de Saúde: Conforme as diretrizes da Resolução/RDC nº 222, de 18/03/2018, Resolução CONAMA nº 358 de 29/04/2005.
PGRCC – Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil:
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n°12.305/2010), a elaboração e a implementação do PGRCC são obrigatórias às empresas de construção civil. A Resolução CONAMA n°307/2002 e alterações, determina a obrigatoriedade do PGRCC para os geradores de resíduos.
Auditoria Ambiental
Implantação de Políticas Ambientais
Treinamentos para o Manuseio e Acondicionamento de Resíduos
RAPP – Relatórios de Atividades Potencialmente Poluidoras: Atuamos no assessoramento e na elaboração, pois o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, é uma ferramenta instituída como obrigação acessória à TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81, art. 17-C, § 1º).
Como o RAPP tem como função a obtenção de dados e informações para colaborar com procedimentos de fiscalização e controle ambiental, é necessário que sua empresa esteja com os dados corretos.
Estudos Ambientais
No Brasil, apesar da existência de alguns estudos ambientais comuns exigidos na maioria dos estados, o conteúdo e a fase do licenciamento em que poderão ser solicitados, podem variar de estado para estado, de acordo com legislações e procedimentos próprios. Em muitos estados é substituído por uma listagem de documentos pré-determinados de acordo com a atividade e porte do empreendimento.
Alguns exemplos dos principais estudos ambientais exigidos pelos órgãos ambientais são o PBA, RAS, RCA, PCA, e EIA/RIMA.
O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) pode ser exigido no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto ambiental de pequeno porte, e normalmente apresenta a caracterização do empreendimento, o diagnóstico ambiental da região onde este se localizará, os impactos ambientais e respectivas medidas de controle.
O Relatório de Controle Ambiental (RCA) é solicitado para empreendimentos ou atividades que não gerem impactos ambientais significativos, sendo seu conteúdo estabelecido caso a caso. Este estudo apresenta a localização frente ao plano diretor municipal, a caracterização da região de instalação do empreendimento, alvarás e documentos similares, além do plano de controle ambiental, contendo fontes de poluição ou degradação e suas medidas de controle.
O Plano de Controle Ambiental (PCA) envolve todos os projetos executivos, citados no licenciamento prévio do empreendimento ou atividade, propostos para mitigação dos impactos ambientais.
E no Projeto Básico Ambiental (PBA) é apresentado, de forma detalhada, as medidas de controle e os programas ambientais propostos.
Comum a todos os estados e regulamentado pela Resolução CONAMA 001/1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que possam causar significativos impactos ambientais.
No EIA são abordados os aspectos técnicos necessários à avaliação dos impactos ambientais a serem gerados pelo empreendimento. O EIA deve ser elaborado por equipe técnica multidisciplinar habilitada, e deverá conter no mínimo, as seguintes atividades técnicas, conforme Resolução CONAMA 01/1986:
I – Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:
- a) o meio físico – o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;
- b) o meio biológico e os ecossistemas naturais – a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;
- c) o meio sócio-econômico – o uso e ocupação do solo, da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
II – Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.
III – Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
lV – Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão, a fim de propiciar maior compreensão e clareza para população quanto as características do empreendimento, os impactos ambientais gerados, as propostas de mitigação dos impactos, entre outros aspectos da implantação e operação do empreendimento.
As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação. Conforme disposto na Resolução CONAMA 01/1986, o RIMA refletirá as conclusões do EIA e deverá conter no mínimo:
I – Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;
II – A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados;
III – A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto;
IV – A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação;
V – A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização;
VI – A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado;
VII – O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;
VIII – Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).
Licenciamento Ambiental
É um Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi estabelecida pela Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981.
A principal função deste instrumento é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente.
A Lei estipula que é obrigação do empreendedor buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais do planejamento de seu empreendimento e instalação até a sua efetiva operação.
- Licença Prévia;
- Licença de Instalação;
- Licença de Operação;
- Alvarás para obras e intervenções em Áreas de Proteção de Mananciais.
ANÁLISE DAS ÁGUAS RESIDUAIS
A análise de águas residuárias é parte de um criterioso processo de avaliação dos efluentes, principalmente dos resíduos gerados pelas linhas produtivas industriais, atividades agrícolas e provenientes de áreas residenciais.
O escopo de análises de águas residuárias é abrangente, pois é necessário avaliar diversos parâmetros que visam o cumprimento de normas ambientais e sanitárias, sendo muito importante para que as normas vigentes sejam cumpridas, assim como, na efetivação do descarte mais adequado dos efluentes, uma atitude sustentável para toda a cadeia produtiva.
A análise de águas residuárias é feita em três tipos de ensaios:
- Químicos;
- Físicos;
- Microbiológicos.
Cada ensaio abrange determinadas características dos resíduos, para uma avaliação consistente sobre os parâmetros de cor e odor, níveis de cloro livre, PH, amônia, nitrito, nitrato, fluoreto e outros elementos químicos, assim como, para avaliação sobre a presença de microrganismos contaminantes, como vírus, bactérias e protozoários.
Com a análise de águas residuárias todo tipo de atividade tem maior tranquilidade em relação ao descarte, pois são fornecidas informações que embasam o tipo de tratamento mais adequado para esses resíduos.
O tratamento adequado dos resíduos é uma exigência para todas as atividades.
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